Termos de Compra – PayOrbe

Os presentes Termos de Compra regulam a aquisição de produtos e serviços digitais realizada por meio da plataforma PayOrbe, acessível em https://payorbe.com.br, entre você (Comprador) e o Vendedor responsável pela oferta do produto/serviço digital.

Ao finalizar uma compra na PayOrbe, você declara ter lido e aceito estes Termos de Compra, bem como a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

1. Natureza da Plataforma

A PayOrbe é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma de software como serviço (SaaS) de checkout para Vendedores comercializarem seus próprios produtos e serviços digitais online.
A PayOrbe atua EXCLUSIVAMENTE como provedora de tecnologia e infraestrutura. A PayOrbe NÃO é e não se confunde com: instituição de pagamento (IP), adquirente, subadquirente, credenciadora, intermediadora financeira, intermediadora de pagamentos, custodiante de valores, processadora de pagamentos, instituição financeira ou qualquer outra figura regulada pelo Banco Central do Brasil (Lei nº 12.865/2013 e regulamentação correlata).
Fluxo de valores. Em nenhum momento a PayOrbe recebe, detém, custodia, retém, administra ou movimenta os valores pagos pelo Comprador. O dinheiro trafega diretamente entre o Comprador e o Provedor de Pagamento contratado pelo Vendedor (Stripe, Mercado Pago, AbacatePay, OpenPix ou outro), que são empresas autônomas e reguladas, responsáveis integralmente pela custódia, processamento, compensação e repasse dos recursos.
A PayOrbe não é produtora nem proprietária dos conteúdos vendidos. A responsabilidade pela qualidade, entrega, suporte, legalidade e desempenho de cada produto/serviço é exclusiva do Vendedor.
O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre Comprador e Vendedor. A PayOrbe não é parte desse contrato, atuando apenas como fornecedora da tecnologia que viabiliza a conexão.

2. Processo de compra

2.1 Pedido

Ao clicar em "Finalizar compra" ou botão equivalente, você envia uma proposta de compra ao Vendedor.
O contrato é considerado concluído somente após a confirmação do pagamento pelo Provedor de Pagamento contratado pelo Vendedor.

2.2 Dados informados

Você se responsabiliza por fornecer dados corretos (nome, e-mail, CPF/CNPJ, etc.), pois serão utilizados para acesso ao produto, emissão de comprovantes e eventuais reembolsos.
Dados incorretos podem impedir o acesso ao produto ou dificultar suporte e reembolso.

3. Preços e Pagamento

Os preços dos produtos/serviços são definidos exclusivamente pelos Vendedores, em reais (BRL), e exibidos antes da conclusão do pedido.
Os métodos de pagamento aceitos dependem do Provedor de Pagamento configurado pelo Vendedor (Stripe, Mercado Pago, AbacatePay, OpenPix ou outro).
O pagamento é processado integralmente pelo Provedor de Pagamento, sob as regras, prazos e condições desse provedor.
Eventuais juros, taxas de parcelamento ou tarifas são cobrados pelo Provedor de Pagamento e divulgados na tela de checkout quando aplicáveis.
A PayOrbe não cobra nenhuma tarifa, taxa ou comissão do Comprador. A remuneração da PayOrbe é obtida exclusivamente do Vendedor, a título de licença de uso da plataforma de software, não se confundindo com remuneração por processamento de pagamento.

4. Entrega e acesso aos produtos/serviços

4.1 Produtos digitais

Para infoprodutos (cursos online, e-books, softwares, assinaturas e similares), o acesso é normalmente imediato após a aprovação do pagamento pelo Provedor de Pagamento.
Você receberá instruções de acesso por e-mail ou em tela após a confirmação da compra.

4.2 Serviços digitais

Para serviços (mentorias, consultorias, desenvolvimento, etc.), o prazo e a forma de entrega serão definidos previamente entre você e o Vendedor e/ou informados na página do produto.
É responsabilidade do Vendedor cumprir o prazo prometido ou negociar ajustes com você.

5. Direito de arrependimento e reembolsos

Você possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da contratação ou do recebimento do acesso ao produto digital.
Além do prazo legal, o Vendedor pode oferecer uma garantia estendida de 7, 14, 21 ou 30 dias, conforme indicado na página do produto.
A forma e os prazos de reembolso, bem como as situações em que não há devolução, estão detalhados na Política de Reembolso da PayOrbe, que integra estes Termos de Compra.
O reembolso, quando devido, é operacionalizado pelo Provedor de Pagamento, pelo mesmo método utilizado na compra, observadas as regras e prazos técnicos desse provedor. A PayOrbe não executa, nem movimenta valores de reembolso — apenas repassa a solicitação tecnicamente ao provedor e ao Vendedor.

6. Obrigações do Comprador

Utilizar o produto/serviço adquirido apenas para uso pessoal, não podendo revender, distribuir, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros sem autorização.
Não tentar burlar o sistema de acessos ou licenças.
Não praticar abuso de política de reembolsos, como consumir integralmente o conteúdo e solicitar reembolso repetidamente.
Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de contato atualizados.

7. Obrigações do Vendedor

Entregar o produto/serviço conforme descrito na página de venda.
Respeitar o prazo de garantia informado (legal e estendido).
Fornecer suporte adequado ao comprador, dentro de prazos razoáveis.
Cumprir a Política de Reembolso da PayOrbe e a legislação de defesa do consumidor.
Contratar o próprio Provedor de Pagamento e cumprir as obrigações perante ele, bem como as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de suas vendas.

8. Papel e limites de responsabilidade da PayOrbe

A PayOrbe responde apenas pela operação técnica da plataforma de checkout e pela guarda dos dados sob sua responsabilidade, conforme Política de Privacidade.
A PayOrbe NÃO responde por: conteúdo, qualidade, resultados, promessas, entrega, suporte ou desempenho dos produtos/serviços vendidos pelos Vendedores.
A PayOrbe NÃO responde por falhas, atrasos, erros ou indisponibilidade dos Provedores de Pagamento de terceiros.
A PayOrbe NÃO responde por custódia, retenção, repasse, movimentação ou gestão dos valores pagos — tais funções são exclusivas dos Provedores de Pagamento contratados pelo Vendedor.
A PayOrbe NÃO responde pelo uso indevido dos produtos pelo Comprador nem pelas obrigações fiscais dos Vendedores.
Em caso de conflito entre Comprador e Vendedor, a PayOrbe poderá facilitar o contato entre as partes, sem assumir responsabilidade direta pelo produto/serviço ou pelo desfecho da disputa.

9. Cancelamento de pedidos

Pedidos podem ser cancelados automaticamente quando o pagamento não é aprovado ou não é concluído dentro do prazo estipulado pelo Provedor de Pagamento.
Em caso de suspeita de fraude, uso indevido do cartão ou violação destes Termos, o Vendedor e/ou a PayOrbe podem cancelar o pedido e bloquear o acesso ao produto, podendo ainda tomar as medidas legais cabíveis.

10. Alterações destes Termos de Compra

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, permanecendo sempre disponíveis no site da PayOrbe.
As compras já realizadas continuarão regidas pela versão dos Termos vigente na data da efetivação do pedido.

11. Suporte e contato

E-mail de suporte: [email protected]
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).